Os es estão atrelados aos negócios, sejam eles de âmbito privado ou público. Dessa forma, o regime de bens e o planejamento societário são temas de interesse dos profissionais. A partir disso, a advogada Marta Regina Barazzatti discorreu sobre o tema “Regime de Bens: reflexo patrimoniais no rompimento das relações”, no CRA Recebe do mês de novembro.
Marta conceituou os tipos de bens existentes (onerosos e particulares) e após explicou o que muda de acordo com cada comunhão e as diferenças que a Lei leva em relação ao casamento e à união estável. “Os bens particulares são aqueles anteriores às relações estáveis ou casamento, já os onerosos referem-se aos adquiridos durante as relações”, diz, destacando que na comunhão parcial de bens, por exemplo, quando ocorre a morte de um dos cônjuges, o outro herda metade dos bens adquiridos em conjunto durante o casamento. Os outros 50% do patrimônio do casal devem ser divididos entre os filhos, se houver. “Já na comunhão universal de bens, todos os bens atuais e futuros de ambos os cônjuges serão comuns ao casal”, explicou, apontando que as estatísticas mostram um aumento da alteração de regime de bens durante o casamento.
Outro ponto levantado foi em relação ao testamento, no qual as partes elegem um regime que vale enquanto elas estão vivas. “Se o casal elegeu o regime de separação total de bens, no momento que algum deles morre, por exemplo, a lei impõe que o patrimônio particular vai pra um conjugue sobrevivente, contrariando a pretensão que elas tiveram antes”, destacou.
Marta também abordou sobre direito societário, meio que os es estão vinculados com frequência. “Pode acontecer de um bem em discussão em um casamento, se tornar uma quota necessária da empresa. A quantia destinada a conta de reserva, que não é distribuída aos sócios, não integra ao acervo comum do casal, tendo em vista em permanecer apenas a sociedade e não ao sócio”, diz. O CRA Recebe acontece mensalmente e aborda temas que tratam sobre o universo da istração e pautas da sociedade.