O CRA-RS recebeu um convite para participar no dia 17 de setembro do Seminário “Saúde, um bem que se quer”. O seminário foi organizado e presidido pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Porto Alegre (COSMAM). A Câmara para Assuntos da Saúde (CS) do CRA-RS foi representada pela presidente . Claudia Abreu e pela . Dione Borges de Carvalho. Claudia participou da mesa de discussões, juntamente com Vereadora Jussara Cony (vice-presidente da COSMAM). Estavam presentes os representantes dos Conselhos Municipal, Estadual e Federal de Saúde, Ministério da Saúde, assim como Conselho de outras classes de trabalhadores da saúde e representantes sindicais destas categorias. 4p2x6x
O Seminário fez um retrospecto dos 25 anos de lutas na Construção do SUS no Brasil e refletiu sobre a necessidade do Movimento Saúde + 10%, que mobiliza a sociedade para pedir à União 10% da receita corrente bruta para a saúde. Como proposta concreta tramita o Projeto de Lei Complementar 321/2013 (apensado ao Projeto de Lei Complementar 123/2012), que irá garantir melhorias no Sistema de Saúde, para um SUS Público, Universal, Integral e de Qualidade. O objetivo é solicitar tramitação em regime de urgência dos referidos projetos de lei complementar.
Cabe salientar que com a LC 141/2012, definiu-se que o Estado aplicasse 12% da arrecadação do ICMS, IPVA e imposto sobre transmissão causa mortis e doação, assim como o Município aplicaria 15% da arrecadação do IPTU, ISS e ITBI, a União ficou em uma situação mais favorecida, pois a ela incube aplicar o valor empenhado no exercício anterior corrigido pela variação nominal do PIB ocorrida no exercício anterior ao da Lei Orçamentária Anual (LOA). Sendo assim, o que se julga necessário no momento atual pelas discussões apresentadas é a garantia real de 10% da receita corrente bruta da União.
A fala da . Claudia Abreu, defende a gestão profissionalizada dentro da área da saúde e assevera que o aumento dos recursos deve vir acompanhado com o controle da aplicação do dinheiro público, sendo o o profissional que deve cuidar da perenidade da Instituição de Saúde, gerindo de forma ética e responsável um recurso tão importante para a população.
Fazendo mais com menos, ou seja, primando pela eficiência e eficácia do serviço, qualificando processos e tornando as Instituições Sustentáveis. Sabemos que a profissionalização na área já melhorou muito, mas precisamos utilizar mais ferramentas de gestão para não ouvirmos que a gestão da saúde é ineficaz. Devemos ter claro que existe o lado politico da saúde, variável muito importante, mas que deve ser controlada e monitorada tecnicamente.
A responsabilidade técnica do na área é fundamental para que possamos falar de gestão qualificada alinhada ao resultado da Instituição.